AGABRITAS e ANEPAC mobilizam o setor da construção civil

A AGABRITAS promoveu o IV Encontro Estadual dos Produtores de Brita, Areia e Saibro no dia 10 de junho, em Bento Gonçalves, RS. O Encontro foi marcado por vários momentos especiais, principalmente porque a AGABRITAS está comemorando 25 anos e, em sua homenagem, aconteceu no Rio Grande do Sul a Assembléia Geral da ANEPAC – Associação Nacional de Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil, que geralmente é realizada em São Paulo.

O presidente da AGABRITAS, Nilto Scapin, ressaltou, em nome da Entidade, a honra de sediar a Assembléia da ANEPAC, com o objetivo de integrar e fortalecer as empresas associadas, estimulando a qualificação profissional e tecnológica.

Além dos membros da Associação Nacional de Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil, o evento contou com a presença de representantes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAN, do Departamento Nacional de Produção Mineral DEFAP, do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, do Sindicato da Indústria de Explosivos – SINDEX, Secretários Municipais do Meio Ambiente, promotores públicos, empresários e interessados na área.

Eduardo Machado, presidente da ANEPAC, acredita que o evento reflete o alto nível e visão dos seus dirigentes, e acrescenta: “A sociedade deve ter consciência de que os agregados são a base da infra-estrutura de um país. A mineração está em tudo, por isso devemos preservar para garantir o futuro suprimento destes bens”.

Cerca de 200 pessoas participaram dos debates e palestras que ocorreram na parte da tarde. Entre os painelistas estava Édis Milaré, presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código Ambiental Brasileiro. Milaré falou sobre a legislação ambiental e seus aspectos quanto à atividade da mineração. “A lei ambiental hoje se fortalece por conta da inconseqüência do homem, que não respeita a natureza, fazendo com que cada vez mais a lei seja restritiva”, afirma Milaré, que tem 20 anos de experiência na área ambiental. O painelista ainda aponta que “o grande problema da mineração é que ela incide em áreas de preservação permanente, como margens de rios, topos de morros, por isso é preciso ter cuidado com o uso correto e responsabilidade do minerador”. Está em vias de ser aprovada uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que coloca a mineração como atividade de utilidade pública, o que, segundo Milaré, abrirá um grande horizonte para a atividade.

Houve ainda palestra sobre Segurança, uso e manuseio de explosivos, com os representantes da SINDEX, Sílvio Corsini e Christian Guerrero, que enfatizaram a importância do controle do desmonte e treinamento da equipe envolvida. Giles Carrionte de Azevedo, secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, falou sobre o Plano Nacional de Agregados, que tem como principais objetivos minimizar impactos ambientais, promover cursos de capacitação, adequar processos tecnológicos e lutar pela outorga online, processo que permitirá aos produtores conseguir o alvará de pesquisa e licença pela internet, evitando a burocracia hoje exigida. Giles acredita que a medida entra em vigor a partir de julho de 2006. O último painel da tarde foi do consultor Clóvis Lumertz, que discorreu sobre “Como motivar, comprometer e focar as pessoas em resultados”, diante das mudanças no ambiente de negócios.

À noite, um jantar festivo aos 25 anos da AGABRITAS encerrou as atividades. Para Ricardo Pessoa, geólogo e chefe da divisão de controle de mineração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAN – RS), o evento mostra a preocupação em promover interação entre os diversos órgãos que participam da mineração e conhecimento acerca da legislação e licenciamento ambiental. “Através deste tipo de iniciativa é possível propor novos projetos e programas de políticas públicas em prol da preservação”, conclui Pessoa. O consultor ambiental e geólogo Eduardo Carvalho Filho diz que é imprescindível discutir e desenvolver novas políticas ligadas à área para promover a sustentabilidade do setor.